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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:43

Empresa sucroenergética indenizará vítima de atropelamento em rodovia

A empresa foi condenada a pagar R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais e R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos estéticos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:40

Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 17:45

Planejamento tributário promove economia para as empresas

Por Selma Cristina Ortiz Santos da Silva.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 09:59

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 16:26

Reforma tributária põe área médica em estado de alerta

Especialistas apontam risco de aumento de até 60% nos gastos com tributos, mas advertem que propostas ainda estão em fase de discussão, por isso nada de tomar decisões precipitadas.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:16

Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro

Para o juiz, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:15

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Energia elétrica.

Transferência de titularidade por terceiros, que possivelmente se utilizaram dos documentos da autora. Débito pendente em nome dessa.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00

Civil e Processual. Acórdão Estadual. Nulidade não Configurada. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil

Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:44

Tributação na Importação de Serviços de Software: qual o entendimento da RFB na SC COSIT 107/2023?

Por Thais Karoline F. de Medeiros e Marina DAmorim Lima Dornelles.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 10:13

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 16:36

Planos de saúde não são obrigados a cobrir custos de exame para detecção do vírus zika

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular o setor, afirma que não há no país diretrizes específicas para a utilização do PCR, exame essencial para comprovar a presença do material genético do vírus zika. O teste é caro: custa, em média, R$ 350 por pessoa.
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:30

Decreto nº 7.791, de 17 de agosto de 2012

Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:50

Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego

A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:52

Reforma Tributária pode gerar impactos negativos para as startups

Especialista aponta cenários que podem aumentar a carga tributária e atrapalhar o mercado.
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2023 - 16:22

Como funciona o bônus de adimplência fiscal

Quais empresas têm direito ao benefício? Entenda a funcionalidade e as exigências por trás do bônus de adimplência fiscal.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 12:05

Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS

Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:27

Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato

Para a Terceira Turma não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da sociedade ou atos de gestão ou integralização do capital, permanece a distinção de bens prevista no pacto nupcial formalizado entre as partes.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:47

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre substituição tributária de ICMS

O julgamento já tem seis votos proferidos favoravelmente ao pedido do contribuinte e três contrários.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 16:49

Família de trabalhador morto após queda de barranco em obra em Córrego fundo receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em .R$ 150 mil

Exibindo resultado de 4121 até 4140 de um total de 20192

A empresa foi condenada a pagar R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais e R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos estéticos.

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.

Por Selma Cristina Ortiz Santos da Silva.

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de u​ma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.

Especialistas apontam risco de aumento de até 60% nos gastos com tributos, mas advertem que propostas ainda estão em fase de discussão, por isso nada de tomar decisões precipitadas.

Para o juiz, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar

Transferência de titularidade por terceiros, que possivelmente se utilizaram dos documentos da autora. Débito pendente em nome dessa.

Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.

Por Thais Karoline F. de Medeiros e Marina DAmorim Lima Dornelles.

O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular o setor, afirma que não há no país diretrizes específicas para a utilização do PCR, exame essencial para comprovar a presença do material genético do vírus zika. O teste é caro: custa, em média, R$ 350 por pessoa.

Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos

A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa

Especialista aponta cenários que podem aumentar a carga tributária e atrapalhar o mercado.

Quais empresas têm direito ao benefício? Entenda a funcionalidade e as exigências por trás do bônus de adimplência fiscal.

Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”

Para a Terceira Turma não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da sociedade ou atos de gestão ou integralização do capital, permanece a distinção de bens prevista no pacto nupcial formalizado entre as partes.

O julgamento já tem seis votos proferidos favoravelmente ao pedido do contribuinte e três contrários.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

O valor da indenização foi fixado em .R$ 150 mil

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Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.